PL 7081 recebe novamente voto favorável

Luiz Ricardo Modanese, Chefe de Gabinete da deputada Mara Gabriili, 

explica como foi o processo

Levou vários meses para que a relatora do Projeto de Lei 7081/2010, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP), apresentasse novo voto após o pedido de vistas realizado pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), em agosto de 2011. A Deputada já havia analisado a matéria e votado favorável à aprovação, mas como o deputado Nazareno havia solicitado pedido de vistas, o PL voltou à relatora.

De acordo com o texto da relatora, ela salienta que:

 .... ao longo de mais de  um ano escutei todos os lados dessa contenda. Reuni-me com especialistas, entidades, familiares e com pessoas diagnosticadas. O dever de uma Parlamentar muitas vezes é simplesmente formar um entendimento e tomar uma posição. Significa que temos que fazer escolhas, e como se vê, nesse tema que agora Relato a escolha jamais agradará integralmente todos os interessados...

De acordo com o chefe de gabinete da Deputada, o assessor jurídico, Luiz Ricardo Modanese, quando um deputado pede vistas ao PL é porque existe uma prerrogativa de que há ideias diferentes e por isso o texto precisa ser revisto. “Depois de receber o pedido de vistas, a Deputada ouviu novamente todos os setores envolvidos e entrou em contato com os ministérios da Saúde e da Educação. Para a Deputada é evidente que tanto a Dislexia quanto o TDAH são transtornos que existem e que por isso, há necessidade de uma lei que dê direitos aos seus portadores”, afirmou Modanese durante palestra realizada para o Grupo Aprendiz de São Caetano do Sul.

No ano passado, a Deputada já havia votado a favor da aprovação do PL, de autoria do Senador Gerson Camatta (PSDB/ES). Este PL propõe instituir no âmbito da educação básica a obrigatoriedade da manutenção de programas de diagnóstico e tratamento da Dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) por meio da atuação de equipes multidisciplinares, com a participação de educadores, psicólogos, psicopedagogos, médicos e fonoaudiólogos.

Repercussões

A Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA)  lançou um manifesto e uma campanha de esclarecimento sobre a existência do TDAH. De acordo com o site http://www.peticao24.com , em 30/08/2012, o manifesto já contava com cerca de 2.447 assinaturas.

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