Preconceito contra existência de transtornos pode virar crime

Psicofobia. Este é o termo sugerido  para designar como crime qualquer tipo de preconceito sobre transtorno ou deficiência mental.  Foi discutido durante Audiência Pública, no Senado Federal, para debater o Projeto de Lei nº 236 de 2012, de reforma do Código Penal Brasileiro, no dia 29 de agosto de 2012.

Pela proposta, a psicofobia integrará o mesmo capítulo que trata do racismo e do preconceito de gênero. Desse modo, passaria a ser considerada também como crime, com  prisão de dois a quatro anos. O texto prevê pena maior, de três a seis anos, para os casos em que a presença de deficiência ou transtorno resulte no impedimento de inscrição em estabelecimento de ensino ou na dificuldade de acesso aos recursos necessários para a aprendizagem.

Em entrevista à Folha de São Paulo, Denise Ghigiarelli, afirmou  ter  vivido essa dificuldade com o filho, Emanuel, 15, diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). "Quando ele era menor, os colegas diziam que ele era retardado porque tinha que tomar remédio. Acabava que muitas vezes ele jogava o medicamento fora."  De acordo com a reportagem , Denise  é favorável à inclusão da psicofobia no Código Penal. Ela diz que, se o crime já existisse, teria denunciado a professora que tentou impedir a presença do menino em feira de ciências. "Ela disse que ele era muito estabanado e não ia participar. Tive que ir lá para intervir", afirma ela, que decidiu trocar o filho de escola.

De acordo com reportagem no portal da Associação Brasileira de Psiquiatria,  participaram da Audiência Pública, o presidente da Associação, Antônio Geraldo da Silva, a vice-presidente da Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos (ABRATA), Helena Maria Calil, o diretor da Sociedade Brasileira de Neuropsicologia, Daniel Fuentes  e a presidente da Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA), Iane Kestelman.

Iane Kestelman disse também  que, em relação ao Transtorno de Déficit de Atenção, são divulgadas informações equivocadas e errôneas, como o lançamento da campanha “Não à Medicalização da Vida”, pelo Conselho Federal de Psicologia. “Com as informações divulgadas pela mídia sobre a campanha do Conselho Federal de Psicologia, tivemos mais de 200 mil visitas no nosso portal de pessoas com dúvidas sobre o tratamento. Opiniões pessoais, ataques aos portadores de transtornos mentais são a expressão mais genuína do preconceito. Estamos falando de uma doença de TDAH, uma doença neurobiológica. Precisamos fazer inclusão social”, afirmou Kestelman.

O portal do Fórum conta a Medicalização da Vida publicou um boletim específico criticando o assunto. O texto do boletim começa  afirmando que a psicofobia é um transtorno muito comum hoje em dia, especialmente no público dos especialistas que pretendem diagnosticar o TDAH e que seu sintoma básico é o temor (fobia) do sujeito (psique = alma, mente), da subjetividade expressa no enquadramento e silenciamento daqueles que, ao receberem o veredicto de “transtornados” ou “hiperativos”, são sentenciados e condenados através de um diagnóstico. A condenação e silenciamento dos sujeitos se realiza através da alegação de que há alterações na circulação de dopamina, catecolamina ou noradrenalina nos cérebros das pessoas portadoras de TDAH.

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Para ler na íntegra a reportagem da Folha de São Paulo, clique aqui.

Para saber mais sobre a campanha da Associação Brasileira de Psiquiatria, clique aqui.

Para ler na íntegra o texto da emenda proposta pelo Senador Paulo Davim, clique aqui.

Para ler o boletim sobre psicofobia e TDAH ,do Fórum contra a Medicalização, clique aqui.