A Deputada Federal, Mara Gabrilli (PSDB-SP), foi designada relatora do Projeto de Lei 7.081/2010, que dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia na educação básica. O PL está sendo analisado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal.
De autoria do Senador Gerson Camatta (PSDB-ES), o PL foi apresentado em abril de 2010 e tem como objetivo a manutenção, pelo poder público, de um programa de diagnóstico e tratamento de estudantes de educação básica com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia. De acordo com o texto do PL, isso se dará por meio de uma equipe multidisciplinar, da qual participarão, entre outros, educadores, psicólogos, psicopedagogos, médicos e fonoaudiólogos.
Como relatora, a deputada Mara Gabrilli terá a função de analisar o PL e de emitir um parecer sobre o tema no qual indicará quais as razões jurídicas ou de mérito que servem para aprovar ou reprová-lo. Além disso, caberá acatar ou rejeitar as emendas ao projeto sob seu exame, apresentadas por outros parlamentares.
Breve histórico
Conforme matéria veiculada pela Rádio Câmara, em 21/12/2010, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou substitutivo da deputada Rita Camata, do PSDB capixaba, a três projetos [PL 7.081/10, PL 3.040/08, PL 5.700/09] que tratam da atenção especial na educação básica para crianças com Dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, o TDAH.
A proposta é de criação, pelo Estado, de programa de identificação precoce, diagnóstico, tratamento e atendimento escolar especializado para estudantes da educação básica com esses transtornos. O trabalho deverá ser feito por equipe multidisciplinar.
Aos estudantes, deverá ser garantido o acesso aos recursos pedagógicos e didáticos adequados para a aprendizagem. Os professores, por sua vez, deverão ser capacitados para identificar as crianças com suspeita de Dislexia e TDAH.
Aos estudantes, deverá ser garantido o acesso aos recursos pedagógicos e didáticos adequados para a aprendizagem. Os professores, por sua vez, deverão ser capacitados para identificar as crianças com suspeita de Dislexia e TDAH.
O papel das Comissões
De acordo com o site do Congresso Nacional, as Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. A Comissão de Educação é uma delas.
Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa.
A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. Essas Comissões perduram enquanto constarem do Regimento Interno.
Quem é a deputada Mara Gabrilli, relatora do PL
Ex-vereadora pela Câmara Municipal de São Paulo, publicitária e psicóloga, Mara Gabrilli foi eleita deputada federal pelo PSDB/SP. Em 2008, foi a mulher mais votada do Brasil, com 79.912 votos e entre 2005 e 2007, foi a primeira titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo.
Em 1997, fundou o Instituto Mara Gabrilli, uma OSCIP que apóia atletas com deficiência, fomenta pesquisas cientifícas e projetos culturais.
Em matéria veiculada pelo próprio site da Deputada ela afirma o seguinte: “As crianças e os
adolescentes com Dislexia e TDAH possuem um jeito de ser e de aprender que é único e individual. Muitas vezes são mentes geniais, mas que aprendem de maneira diferente. Por isso, é fundamental que as escolas assegurem a essas crianças o acesso aos recursos didáticos que atendam suas necessidades, ou seja, adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem”.
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Para conhecer a íntegra do PL 7081/2010, clique aqui.
Para ler a íntegra da reportagem da Rádio Câmara clique aqui.
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