Chalita apresenta PL para alunos com dificuldades de aprendizagem

Crédito: Agência Câmara

Está em tramitação na Câmara dos Deputados outro Projeto de Lei que trata das dificuldades de aprendizagem, nas quais inserem-se a Dislexia e o TDAH. De autoria do Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), atualmente o PL está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O relator é o Deputado Dr. Aluízio (PV/RJ).

Este PL também trata-se de um PL conclusivo de comissões, igual ao PL 7081/10, ou seja, isso significa que caso obtenha voto favorável em todas as comissões, não precisará ir à votação no Plenário, torna-se Lei.

O PL apresentado por Chalita prevê oito ações:

- Planejamento para o desenvolvimento e a aprendizagem do aluno, levando em conta as necessidades educacionais especiais de cada um;

- Formação continuada de professores para identificação precoce e desenvolvimento de pedagogia especializada para crianças e adolescentes com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem;

- Difusão entre todos os profissionais e áreas da educação de conhecimentos sobre oproblemas de aprendizagem;

– Desenvolvimento de diagnósticos;

– Conscientização da necessidade de combate contínuo à exclusão ou estigmatização dos alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem;

– Abordagem sobre o papel e a influência da família e da sociedade em relação às dificuldades;

– Envolvimento dos familiares no processo de atendimento das necessidades específicas;

– Ampliação do atendimento especializado disponível para contemplar os casos de distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem.

Em entrevista à Agência Câmara,  Chalita  disse que acredita que a proposta favorecerá a educação inclusiva. “O tratamento constitucional do direito à educação está intimamente ligado à busca do ideal de igualdade que caracteriza os direitos sociais”, afirmou.

O Deputado argumenta que apesar da legislação atual prever o apoio da União para ampliar o atendimento aos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotados, não se refere às características específicas dos alunos com distúrbios ou deficiências de aprendizagem. “Objetiva-se que a educação regular não deixe na indefinição ou exclusão da atuação pedagógica alunos que, por falta de diagnóstico, não consigam transpor as barreiras no processo de ensino e aprendizagem”, afirma.

Problemas à vista ?

Fórum contra a Medicalização

Caso seja confirmada a candidatura de Chalita à Prefeitura de São Paulo creio que terá problemas pela frente. Digo isso porque quando era vereador na Câmara de São Paulo e ainda estava no PSDB tramitou um PL 86/06, do vereador Juscelino Gadelha, que justamente propunha algo semelhante ao PL proposto por ele. Na época, em 2009, a corrente contrária que defende a não existência destes transtornos conseguiu mobilização capaz de emperrar a votação do PL até os dias atuais. Desta mobilização surgiu na cidade de São Paulo o I Seminário Internacional: “A Educação Medicalizada: Dislexia, TDAH e outros supostos transtornos”. A segunda edição do evento acabou de acontecer e durante ela foram tiradas várias diretrizes, como por exemplo, criação de fóruns regionais pelo Brasil afora e também pelos países que formam a Comunidade Andina, além da Carta do Mercosul. Este documento foi assinado por  representantes do Forumadd ─ grupo interdisciplinar contra a patologização e medicalização da infância da Argentina e do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade do Brasil. De acordo com o texto da Carta, o movimento tem caráter ético e político e se pauta pelo rigor científico na defesa intransigente da vida.

Pedagogia do Amor & Pedagogia do Esquecimento

Por ser autor de inúmeros livros, entre eles o da Pedagogia do Amor, onde argumenta a importância do afeto no processo ensino-aprendizagem; por ter sido secretário de Educação do Estado de São Paulo, onde o sistema é da escola ciclada e por defender a Educação como principal bandeira de luta, entrei em contato com a assessoria do Deputado para saber da possibilidade dele responder algumas perguntas que me intrigam desde quando comecei a pesquisar sobre esses “transtornos” que causam dificuldades de aprendizagem. A resposta da assessoria veio no dia 10 de outubro dizendo que ele topa dar a entrevista e ainda salientou que tem dedicado atenção especial ao assunto.

Pois bem.......... se tem dedicado atenção especial ao assunto ............. espero que Chalita use dos conhecimentos de sua Pedagogia do Amor e não a troque pela Pedagogia do Esquecimento.

Abaixo, seguem as perguntas encaminhadas à assessoria do Deputado, em 30/08. Vamos ver quando  e como as respostas chegarão.............isso é ... se chegarem..........

1 - Deputado, muitas crianças que não conseguem aprender no mesmo tempo e da mesma forma que as demais estão indo parar em consultórios médicos e sendo diagnosticadas ora com Dislexia ora com TDAH. Em minhas pesquisas sobre o assunto, tenho verificado que o diagnóstico tem sido solicitado via escola quando a criança ainda encontra-se no primeiro ou segundo ano do Ensino Fundamental.   Essa prática  não contradiz os princípios da escola ciclada? Digo isso porque os sinais destes transtornos começam a surgir justamente por causa da escola  porque não conseguem aprender no mesmo ritmo e forma das demais.

2 - De acordo com as pesquisas do neurocientista António Damasceno a aprendizagem ocorre por meio da modulação das emoções. Como a  afetividade está relacionada às emoções e esta variável não entra no processo de diagnóstico destes transtornos, via questionário DSM-IV,o Deputado não acredita que isso possa prejudicar aquelas que tem um jeito diferenciado de aprender e de ser as rotulando como "doentes"?

3 - O  PL 7081/2010 dispõem sobre o diagnóstico e o tratamento do TDAH e da Dislexia na educação básica e visa proporcionar ao educando diagnosticado com estes  transtornos condições diferenciadas de aprendizagem. Contudo é sabido que não existe nenhuma metodologia pedagógica diferenciada de fato. Na prática, existem apenas dicas genéricas, que diga-se de  passagem, devem ser utilizadas com todo mundo, como por exemplo, ter paciência. Levando em conta essa premissa qual a importância desta Lei
no seu entender?

4 -  Há sérias controvérsias na área científica quanto à existência destes transtornos. Apesar de estarem catalogados no CID (Código Internacional de Doenças) a corrente contrária afirma que não há marcadores biológicos que comprovam sua existência (não existe exame físico). Alegam ainda que um dos principais objetivos é a medicalização com o Metilfenidato (Ritalina), que é um remédio da mesma família da cocaína, está listado na Anvisa como entorpecente e suas consequências a longo prazo são ainda um mistério. Gostaria de saber sua opinião a respeito do risco de drogatização causada por causa da escola, afinal, é por causa dela que estas crianças estão indo parar em consultórios médicos, sendo diagnosticadas como portadoras de TDAH ou Dislexia e medicadas.

5 - A corrente que defende a existência destes transtornos alega ser por causa deles que a maioria das dificuldades de aprendizagem acontecem. Qual sua opinião sobre os transtornos de aprendizagem e as dificuldades de aprendizagem?

6 – De acordo com a Deputada Mara Gabrilli, relatora do PL 7081/2010, na Comissão de Educação, o próximo passo será encaminhá-lo à Comissão de Constituição e Justiça. O Deputado faz parte destas Comissões, irá contribuir com alguma sugestão/proposição?

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 Para ler na íntegra a entrevista de Chalita à Agência Câmara, clique aqui.

  

Para acompanhar o projeto de lei de Chalita, clique aqui.

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